Creative Commons e suas licenças: O que é e para que servem?

Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos localizada em Mountain View, na California. Ela é voltada para expandir a quantidade de obras criativas disponíveis na rede que, através de suas licenças, permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições de conteúdo que o tradicional onde há direitos reservados. Para esse fim, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons.

Os criadores

A organização foi fundada em 2001 por Larry Lessig, Hal Abelson e Eric Eldred, na qual, contou com o apoio do Centro de Domínio Público. O primeiro conjunto de licenças foram lançadas em dezembro de 2002. A empresa é governada por um conselho de diretores e um conselho técnico, na qual conta com Joi Ito, o atual coordenador do conselho e CEO. Essa organização tem sido utilizada por muitos criadores de conteúdo, pois permitem o controle sobre a maneira como sua propriedade intelectual está sendo compartilhada.

As licenças do Creative Commons

Originalmente, as principais licenças dessa organização foram redigidas levando em consideração o modelo autorizado norte-americano. A partir da versão, as licenças passaram a ser redigidas de acordo com a legislação internacional sobre direitos autorais, como as Convenções de Berna e Roma. Isso faz com que a integração de ambas flua facilmente às legislações dos países que participam dessas convenções, como é o caso do Brasil.

No Brasil, as licenças já se encontram traduzidas e totalmente adaptadas à legislação brasileira. O projeto Creative Commons é representado no Brasil pelo Centro de Tecnologia e pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. O Ministério da Cultura do Brasil incorporou, em 2003, a licença Creative Commons em suas políticas e projetos, com o objetivo de possibilitar maior circulação das obras criadas sob o patrocínio do governo federal.

Atualmente, as licenças já foram adaptadas às legislações nacionais de mais de 30 países, tais como França, Alemanha, Itália, Espanha e outros.

Os tipos de licenças

Existem vários tipos de licenças, as quais, as seis maiores delas são:

• Atribuição: CC-BY

• Atribuição: Partilha nos termos da mesma licença CC BY-SA

• Atribuição: Proibição de realização de Obras Derivadas CC BY-ND

• Atribuição: CC-BY-NC (uso não-comercial)

• Atribuição: Partilha nos termos da mesma licença CC BY-NC-SA ((uso não-comercial)

• Atribuição: Proibição de realização de Obras Derivadas CC BY-NC-ND (uso não-comercial)

Já as opções adicionais, incluem a opção CC0, ou as chamadas "No Right Reserved." Para software, Creative Commons tem três licenças disponíveis: o BSD License, o CC GNU LGPL licença, e os CC GNU GPL.

Projetos e obras que utilizam as licenças

• O livro de Lawrence Lessig Free Culture (2004), primeiro livro licenciado sob CC;

• A ficção de Cory Doctorow;

• O portal jurídico Groklaw;

• MIT OpenCourseWare - Sebentas (apostilas) académicas do MIT;

• Três dos livros de Eric S. Raymond: The Cathedral and the Bazaar, The New Hacker's Dictionary e The Art of Unix Programming;

• Public Library of Science;

• Um vasto conteúdo de fotografias publicadas no portal de compartilhamento Flickr;

• Conteúdo do blog oficial do Governo de Minas Gerais.